Confira os documentos:
- ASSECOR – GT – Minuta da Justificativa de redução da jornada com diminuição de salário
- ASSECOR – GT – Minuta - Portaria sobre home office e horário flexível
- ASSECOR - Resumo Minuta - Portaria sobre home office e horário flexível
- ASSECOR – Minuta - Horário Flexível versão do dia 5 de dezembro
- CAMARA-Juridicidade – Aumento da jornada de trabalho – Leonardo Schuller, 2002
- CGU – Conheça a Proposta de Horário Flexível, 2011
- CGU - Minuta-Home Office e Horário Flexível, 2009
- CGU - NT-GT-Horário Flexível, 2009
- CLT - Duração do trabalho, art 59, banco de horas
- D 7063-2010 – Estrutura Regimental – MP. Comitê Gestor APO competência – SRH, 22 novembro de 2011
- Decreto 1590/1995 - Jornada Trabalho
- Decreto 1867/1996 – Assiduidade e pontualidade, controle eletrônico de ponto
- Decreto 5851/2003 – Flexibilização do horário de trabalho no Estado de Goiás
- L11890/2008 – Resumida APO
- MP- 2174/2001 – Veda redução de jornada para dedicação exclusiva
- Norma Operacional SPOA MP-8/2006 – Sistema eletrônico de controle de freqüência
- Nota Técnica SRH-MP – 129/2009 – Jornada de trabalho reduzida nas agencias reguladoras
- Nota Técnica SRH-MP – 283/2010 – Serviços extraordinários só em casos excepcionais
- Nota Técnica SRH-MP – 654/2010 – Sobreaviso de banco de horas
- Nota Técnica SRH-MP – 667/2009 - Flexibilização da jornada de trabalho na Anatel
- Portaria MPOG 140/1995 – Funcionamento MP
- SINASE MPU – Jornada de trabalho com dedicação integral, 2006
- TCU – Acórdão sobre jornada de trabalho na ANATEL
- TCU – Jornada de trabalho na ANATEL, tc3525/2010
- TCU – Portaria 138/2008 – Jornada de trabalho no TCU